Principais Cuidados ao Comprar um Imóvel na Planta

A compra de um imóvel na planta é uma decisão importante que requer atenção especial aos aspectos jurídicos envolvidos. Este guia apresenta os principais cuidados que você deve ter ao adquirir um imóvel em construção.

1. Verificação da Documentação da Construtora

Antes de assinar qualquer contrato, é fundamental verificar a regularidade da construtora e do empreendimento:

• Registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóveis
• Memorial de incorporação completo
• Alvará de construção válido
• Certidões negativas de débitos da construtora

2. Análise Detalhada do Contrato

O contrato de compra e venda deve ser minuciosamente analisado, observando:

• Prazo de entrega e cláusulas de tolerância
• Especificações técnicas do imóvel
• Forma de pagamento e reajustes
• Garantias oferecidas pela construtora
• Penalidades em caso de atraso na entrega

3. Patrimônio de Afetação

Verifique se o empreendimento está sob o regime de patrimônio de afetação, que oferece maior segurança ao comprador, separando o patrimônio da obra dos demais bens da construtora.

4. Vistoria Pré-Entrega

Ao receber as chaves, realize uma vistoria detalhada do imóvel, acompanhado de um profissional qualificado, para identificar possíveis vícios de construção.

5. Assessoria Jurídica Especializada

Contar com o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para garantir que todos os seus direitos sejam preservados durante o processo de aquisição.

Conclusão

A compra de um imóvel na planta exige cuidados específicos para evitar problemas futuros. Com a devida atenção aos aspectos jurídicos e o acompanhamento de profissionais qualificados, você pode realizar seu investimento com segurança e tranquilidade.