Regularização de Empresas: Por Onde Começar?

A regularização empresarial é fundamental para garantir a legalidade das operações e evitar problemas com órgãos fiscalizadores. Veja o passo a passo para regularizar sua empresa.

1. Diagnóstico da Situação Atual

Antes de iniciar o processo de regularização, é necessário fazer um levantamento completo da situação da empresa:

• Verificar pendências junto à Receita Federal
• Consultar débitos estaduais e municipais
• Analisar a situação cadastral nos órgãos competentes
• Revisar contratos sociais e alterações

2. Regularização Cadastral

Documentos Essenciais:

• CNPJ atualizado
• Inscrição Estadual (se aplicável)
• Inscrição Municipal
• Alvará de funcionamento
• Licenças específicas do ramo de atividade

3. Regularização Fiscal

Principais aspectos a serem regularizados:

• Débitos tributários federais, estaduais e municipais
• Declarações fiscais pendentes
• Certidões negativas de débitos
• Parcelamento de dívidas, se necessário

4. Regularização Trabalhista

• Registro de funcionários na carteira de trabalho
• Recolhimento de FGTS e INSS
• Cumprimento de normas de segurança do trabalho
• Regularização de passivos trabalhistas

5. Adequação Contratual

Revisar e atualizar:

• Contrato social
• Quadro societário
• Distribuição de cotas
• Poderes de administração

Benefícios da Regularização

• Acesso a linhas de crédito
• Participação em licitações públicas
• Emissão de certidões negativas
• Segurança jurídica nas operações
• Credibilidade no mercado

Conclusão

A regularização empresarial é um processo que exige atenção a diversos aspectos legais e fiscais. Contar com assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente, evitando problemas futuros e permitindo que sua empresa opere com total segurança.