Direitos e Deveres do Síndico: Um Guia Completo

O síndico desempenha um papel fundamental na administração do condomínio. Conhecer seus direitos e deveres é essencial para uma gestão eficiente e transparente.

Principais Deveres do Síndico

1. Administração Financeira

• Elaborar e executar o orçamento anual
• Manter a contabilidade em dia
• Cobrar taxas condominiais inadimplentes
• Prestar contas regularmente aos condôminos

2. Manutenção do Condomínio

• Zelar pela conservação das áreas comuns
• Realizar manutenções preventivas e corretivas
• Contratar e fiscalizar prestadores de serviços
• Garantir a segurança do edifício

3. Cumprimento da Convenção e Regimento Interno

• Fazer cumprir as normas do condomínio
• Aplicar multas quando necessário
• Mediar conflitos entre condôminos
• Convocar e presidir assembleias

Direitos do Síndico

• Receber remuneração, se previsto em assembleia
• Ser ressarcido por despesas realizadas em nome do condomínio
• Contratar assessoria jurídica e contábil
• Delegar funções específicas
• Renunciar ao cargo mediante comunicação formal

Responsabilidades Legais

O síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente por:

• Má gestão dos recursos do condomínio
• Desvio de verbas
• Omissão em situações que causem danos
• Descumprimento de obrigações legais

Conclusão

A função de síndico exige dedicação, transparência e conhecimento das normas condominiais. Buscar orientação jurídica especializada é fundamental para exercer o cargo com segurança e eficiência.